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Arquivo Lei nº 1198/2023
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h58
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e revoga a Lei municipal nº 1.192/2023
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2023
Arquivo Lei nº 1149/2022
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h01
Altera o anexo da Lei 1048 de 24 de oububro de 2017 e dá outas providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 1034/2017
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h10
Altera o dispositivo do Artigo 5º, III, da Lei 1017 de 2016 e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2017
Arquivo Lei nº 973/2014
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Altera a Lei n°. 887, de 03 de maio de 2010 no que menciona e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 922/2012
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h51
Altera a lei nº 887 de 03 de maio de 2010 no que menciona e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2012
Arquivo Lei nº 1183/2023
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h58
Cria natureza de despesa em categoria de programação já existente na Lei Orçamentária 1173/2022 do Município de Guarará
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2023
Arquivo Lei nº 1038/2017
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h10
Altera a Lei Municipal nº 887, de 03 de maio de 2010 no que menciona e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2017
Arquivo Lei nº 1041/2017
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h10
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos cargos previstos da Lei Municipal nº 10172016 e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2017
Arquivo Lei nº 983/2014
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Autoriza o Executivo Municipal inserir natureza de Despesa em categoria de programação existente na Lei Municipal nº 968 de 2013
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 951/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Altera a alínea A do art. 13 da Lei n° 882, de 09 de abril de 2010, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
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