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Arquivo Lei nº 973/2014
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Altera a Lei n°. 887, de 03 de maio de 2010 no que menciona e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 922/2012
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h51
Altera a lei nº 887 de 03 de maio de 2010 no que menciona e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2012
Arquivo Lei nº 1183/2023
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h58
Cria natureza de despesa em categoria de programação já existente na Lei Orçamentária 1173/2022 do Município de Guarará
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2023
Arquivo Lei nº 1038/2017
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h10
Altera a Lei Municipal nº 887, de 03 de maio de 2010 no que menciona e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2017
Arquivo Lei nº 1041/2017
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h10
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos cargos previstos da Lei Municipal nº 10172016 e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2017
Arquivo Lei nº 983/2014
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Autoriza o Executivo Municipal inserir natureza de Despesa em categoria de programação existente na Lei Municipal nº 968 de 2013
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 951/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Altera a alínea A do art. 13 da Lei n° 882, de 09 de abril de 2010, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Arquivo Lei nº 1052/2017
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h10
Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 765 de 23 de dezembro de 2002 que Dispõe sobre o Código Tributário Municipal
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2017
Arquivo Lei n° 1130/2021
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h52
Altera as disposições da Lei Municipal nº 1102-2020 que Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Arquivo Lei nº 1143/2022
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h01
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
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