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Arquivo Lei nº 956/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Arquivo Lei nº 958/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Arquivo Lei nº 960/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Dispõe sobre o aumento salarial dos servidores públicos efetivos e contratados
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Arquivo Lei nº 853/2009
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h16
Criação do Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Guarará
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2009
Arquivo Lei nº 985/2014
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h33
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 885/2010
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h10
Abertura de Crédito Especial no Valor de R$25.000,00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2010
Arquivo Lei nº 1186/2023
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h58
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434/22 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2023
Arquivo Lei nº 1132/2022
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h02
Declara de Utilidade pública a Associação Ebénezer-Assben e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 905/2011
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h59
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores de Guarará e Região
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2011
Arquivo Lei nº 1233/2025
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h43
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2025
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