Transparência
Portal da Transparência
O Portal da Transparência da Câmara Municipal de Guarará-MG é um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar os gastos realizados diretamente pelo Poder Legislativo. Os registros existentes no Portal da Transparência serão permanentemente atualizados.
Orçamento e Finanças
Prestação de contas das receitas, despesas, repasses e transferências da Casa Legislativa e relatórios do controle interno.
Relatório de Gestão Fiscal
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) está previsto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e é enviado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) a partir do exercício financeiro de 2018 por meio do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM) de acordo com a instrução normativa 03/2017 que estabelece novas diretrizes para a fiscalização da gestão fiscal dos municípios pelo Tribunal de Contas do Estado (TCEMG).
Acesso à Informação | e-SIC
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Dados Abertos
Informações sobre os dados disponíveis neste site em formato aberto e legível por máquinas.
Ações do documento