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Lei nº 1225/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2026 15h48
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Cosme Luiz e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2024
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Lei nº 1226/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2026 15h48
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guarará para o exercício financeiro de 2025
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2024
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Lei nº 1227/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2026 15h48
Dispõe sobre concessão de subvenção social as Entidades que menciona e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2024
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Lei nº 1228/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2026 15h43
Altera a lei Municipal nº 918/2022 que "Dispõe sobre a criação de função gratificada na estrutura funcional da Administração Municipal de Guarará e dá outras providências."
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2025
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Lei nº 1229/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2026 15h43
Dispõe sobre a concessão de Anistia Fiscal no Município de Guarará e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2025
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Lei nº 1231/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2026 15h43
Altera o disposto no art. 6º, incisos I, II, III e IV da Lei nº 1071 de 19 de abril de 2016 e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2025
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Lei nº 1232/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2026 15h43
Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores do Município de Guarará e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2025
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Lei nº 1233/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2026 15h43
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2025
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Lei nº 1234/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2026 15h43
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2025
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Lei nº 1235/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2026 15h43
Dispõe sobre a criação da função pública de Profissional de Apoio Escolar e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2025
