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Lei nº 891/2010
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 13h10
Débito de Pequeno Valor no Âmbito da Administração
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2010
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Lei nº 890/2010
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 13h10
Diretrizes Orçamentárias para Exercício Financeiro de 2011
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2010
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Lei nº 889/2010
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 13h10
Inclusão de Área Rural em Zona Urbana, para fins de construção de Habitações Populares
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2010
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Lei nº 888/2010
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 13h10
Altera o Artigo 18 da Lei 868 de 2009
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2010
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Lei nº 887/2010
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 13h10
Plano de Cargos e Vencimentos do Quadro do Magistério da Prefeitura Municipal de Guarará
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2010
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Lei nº 886/2010
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 13h10
Altera as Disposições Legais na Lei 843 de 2008
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2010
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Lei nº 885/2010
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 13h10
Abertura de Crédito Especial no Valor de R$25.000,00
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2010
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Lei nº 884/2010
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 13h10
Vencimentos dos Profissionais do PSF
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2010
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Lei nº 883/2010
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 13h10
Reajuste
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2010
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Lei nº 881/2010
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 13h10
Altera a Lei Municipal nº 877
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2010
