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Lei nº 1031/2016
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h13
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2016
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Lei nº 1032/2016
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h13
Altera o Artigo 2º, incisos I e II e o Artigo 3º, caput e parágrafo único da Lei Municipal 1015 de 2015, na forma que especifica e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2016
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Lei nº 1033/2016
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h13
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guarará para o exercício financeiro de 2017
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2016
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Lei nº 1034/2017
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h10
Altera o dispositivo do Artigo 5º, III, da Lei 1017 de 2016 e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2017
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Lei nº 1035/2017
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h10
Dispõe sobre a adequação do piso salarial para os profissionais do magistério e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2017
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Lei nº 1036/2017
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h10
Dispõe sobre a concessão de Anistia Fiscal do Município de Guarará e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2017
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Lei nº 1037/2017
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h10
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2017
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Lei nº 1038/2017
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h10
Altera a Lei Municipal nº 887, de 03 de maio de 2010 no que menciona e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2017
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Lei nº 1039/2017
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h10
Dispõe sobre a reestruturação da Defesa Civil no Município de Guarará e dá outras providências
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2017
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Lei nº 1040/2017
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h10
Altera a Lei Municipal nº 1.033 de 08 de dezembro de 2016 que "Estima a Receita Fixa a Despesa do Município de Guarará, para o exercício financeiro de 2017"
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Leis Municipais - Ano 2017
