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Arquivo Lei nº 901/2011
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 11h02
Altera o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Guarará
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2011
Arquivo Lei nº 902/2011
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h59
Criação de Cargos para o Telecentro Comunitário do Município de Guarará
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2011
Arquivo Lei nº 903/2011
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h59
Abertura de Crédito Especial
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2011
Arquivo Lei nº 904/2011
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h59
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Apoio à Cidadania
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2011
Arquivo Lei nº 905/2011
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h59
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores de Guarará e Região
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2011
Arquivo Lei nº 906/2011
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h59
Declara de Utilidade Pública a Associação Obra Social Nossa Senhora da Glória Fazenda Esperança Santo Antônio Santana Galvão
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2011
Arquivo Lei nº 907/2011
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h59
Revisão Geral Anual
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2011
Arquivo Lei nº 908/2011
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h59
Criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2011
Arquivo Lei nº 909/2011
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h59
Concede Anistia Fiscal
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2011
Arquivo Lei nº 910/2011
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h59
Criação do Conselho Municipal Antidrogas
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2011
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