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Lei nº 1001/2015
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h26
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores fixados para a Legislatura 2014 a 2015
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2015
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Lei nº 1002/2015
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h26
Dá denominação a logradouro público e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2015
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Lei nº 1003/2015
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h26
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$2.000,00
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2015
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Lei nº 1004/2015
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h26
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$43.962,73
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2015
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Lei nº 1005/2015
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h26
Dispõe sobre revisão geral anual dos servidores públicos municipais
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2015
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Lei nº 1006/2015
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h26
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Políticas de Prevenção e Proteção em Defesa Civil
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2015
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Lei nº 1007/2015
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h25
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2015
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Lei nº 1008/2015
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h25
Ficam recompostos, com base no inciso X do art. 37 da Constituição Federal, correspondente à variação do IPCA, apurado pelo IBGE, os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais fixados para a Legislatura 2013 à 2016
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2015
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Lei nº 1009/2015
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h25
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras provicências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2015
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Lei nº 1010/2015
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h25
Dispõe sobre a criação do Programa Habitacional Morar Melhor
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2015
