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Lei nº 928/2012
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h51
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2012
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Lei nº 929/2012
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h51
Dispõe sobre a criação do Dia da Bíblia no Município de Guarará
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2012
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Lei nº 930/2012
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h51
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2012
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Lei nº 934/2013
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h41
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar multas de Trânsito de Prooriedade do Município de Guarará MG e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2013
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Lei nº 935/2013
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h41
Autoriza o Município de Guarará-MG participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2013
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Lei nº 936/2013
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h41
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$120.000,00 e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2013
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Lei nº 937/2013
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h41
Autoriza o Município de Guarará – MG a firmar convênio de cooperação mútua com municípios limítrofes, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2013
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Lei nº 938/2013
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h41
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Padaria Popular de Guarará
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2013
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Lei nº 939/2013
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h41
Autoriza a Instituição de Serviço de Transporte Coletivo Via Taxi-lotação e da outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2013
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Lei nº 940/2013
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h41
Autoriza o poder Executivo Municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da Agricultura Familiar
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2013
