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Lei nº 976/2014
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h32
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos vereadores fixados para a Legislatura 2013 a 2014
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2014
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Lei nº 975/2014
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h32
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios do Prefeito e vice-prefeito
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2014
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Lei nº 974/2014
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h32
Dispõe sobre revisão geral anual dos servidores públicos municipais e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2014
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Lei nº 973/2014
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h32
Altera a Lei n°. 887, de 03 de maio de 2010 no que menciona e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2014
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Lei nº 972/2014
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h32
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2014
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Lei nº 971/2014
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h32
Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2014
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Lei nº 969/2014
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h32
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM no município de Guarará
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2014
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req_04_dispensa.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 14h30
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Transparência
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…
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Licitações e Contratos - Ano 2024
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DISPENSA PRESENCIAL Nº 03/2024
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DISPENSA PRESENCIAL Nº 03/2024
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por Câmara Municipal
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publicado
09/01/2026
Empresa especializada em gravação e limpeza dos áudios das reuniões da Câmara Municipal
Localizado em
Transparência
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Licitações - Editais e Avisos
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Licitações e Contratos - Ano 2024
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17ª Reunião Ordinária de 05/11/2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/01/2026 08h37
Localizado em
Sobre a Câmara
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Áudios das Reuniões
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Áudios das Reuniões - Ano 2020
