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Lei nº 997/2014
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h31
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2014
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Lei nº 996/2014
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h31
Dispõe sobre deduções e isenções tributárias sobre imóveis pelo Patrimônio Cultural de Guarará
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2014
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Lei nº 995/2014
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h32
Institui no Município de Guarará o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2014
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Lei nº 994/2014
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h32
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar de R$820.140,00
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2014
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Lei nº 993/2014
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h32
Estabelece normas de proteção do Patrimônio Cultural do Município de Guarará
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2014
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Lei nº 992/2014
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h32
Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal, na Estrutura Administrativa do Município de Guarará
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2014
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Lei nº 991/2014
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h32
Autoriza a criação de Crédito Especial no valor de R$20.000,00
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2014
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Lei nº 990/2014
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h32
Autoriza a abertura de Crédito Especial para Suplementação no valor de R$40.000,00
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2014
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Lei nº 989/2014
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h32
Amplia vagas, consolida quadro de pessoal, concede efeito repristinatório
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2014
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Lei nº 988/2014
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h32
Autoriza a criação de elemento e abertura de Crédito Especial no valor de R$30.000,00
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2014
