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Lei n° 1117/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h53
Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Guarará e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2021
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Lei n° 1116/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h53
Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Guarará e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2021
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Lei n° 1115/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h53
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2021
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Lei n° 1114/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h53
Dispõe sobre a reestruturação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Guarará e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2021
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Lei n° 1113/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h53
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 do Município de Guarará e dá outras providências
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2021
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Lei n° 1112/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h53
Denomina de Praça Regina Lúcia Silveira Pacheco, o espaço público situado na Rua Luiz Cúgola
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2021
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Lei n° 1111/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h53
Dispõe sobre infrações administrativas derivadas da realização de eventos festivos lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus - COVID-19 - e dá doutras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2021
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Lei n° 1110/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h53
Dispõe sobre a concessão da Anistia Fiscal no Município de Guarará e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2021
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Lei n° 1109/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h53
Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel integrante do patrimônio do Município de Guarará e dá outras providências
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2021
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Lei n° 1108/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h53
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do Município de Guarará
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Leis Municipais - Ano 2021
