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Leis Municipais - Ano 2015
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por Câmara Municipal
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publicado
09/01/2026
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última modificação
12/01/2026 10h23
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei nº 1176/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h01
Dispõe sobre transformação de área rural em área de expansão urbana no âmbito do Município de Guarará e dá ouotras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2022
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Lei nº 1164/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h01
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.270.400,00 (dois milhões, duzentos e setenta mil e quatrocentos reais) e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2022
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Indicações
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por Câmara Municipal
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publicado
05/02/2026
Indicações apresentadas pelo vereador Geraldo Carlos Vieira
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Legislatura 2025-2028 (Atual)
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Geraldo Carlos Vieira
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16ª Reunião Ordinária de 21/10/2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/01/2026 14h54
Localizado em
Sobre a Câmara
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Áudios das Reuniões
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Áudios das Reuniões - Ano 2019
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2025-2028
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por Câmara Municipal
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publicado
08/01/2026
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última modificação
08/01/2026 10h35
Localizado em
Processo Legislativo
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Legislaturas
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Lei nº 970/2014
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h32
Dispõe sobre os princípios e diretrizes para a garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal da Infância e Adolescência, do Conselho Tutelar e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2014
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Lei nº 1223/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2026 15h52
Institui o Código de convivência Democrática do Município de Guarará e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2024
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Indicações
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por Câmara Municipal
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publicado
05/02/2026
Indicações apresentadas pela vereadora Luana da Silva Pires Machado
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Legislatura 2025-2028 (Atual)
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Luana da Silva Pires Machado
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1ª Reunião Ordinária de 06/02/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/01/2026 09h23
Localizado em
Sobre a Câmara
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Áudios das Reuniões
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Áudios das Reuniões - Ano 2023
