Requerimento nº 10/2026

Venho, respeitosamente ao Plenário desta Casa, por meio deste, informar que não poderei comparecer à reunião da Câmara Municipal designada para hoje, dia 20 de fevereiro, tendo em vista que a referida data ocorre em sexta-feira após o pôr do sol. Como membro da Igreja Adventista do Sétimo Dia, observo o sábado bíblico, que se inicia ao pôr do sol da sexta-feira e se encerra ao pôr do sol do sábado, período no qual me abstenho de atividades seculares, em respeito às minhas convicções religiosas. Ressalto que a Constituição Federal assegura, em seu artigo 5o, inciso VI, a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, garantindo o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção às suas manifestações. Dessa forma, a presente justificativa fundamenta-se no direito constitucional à liberdade religiosa.