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Lei nº 1074/2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h03
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (çinquenta mil reais) e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2019
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Lei nº 1073/2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h03
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 843 de 28 de março de 2008 que Institui o auxílio alimentação para os Servidores Públicos do Município de Guarará e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2019
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Lei nº 1072/2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h03
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 9532013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2019
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Lei nº 1071/2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h03
Fica o Poder executivo autorizado a realizar a padronização dos uniformes das escolas públicas municipais de Guarará e dá outras providencias.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2019
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Lei nº 1070/2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h03
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Apoio ao Portador de Deficiência Física e de Mobilidade Reduzida
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2019
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Lei nº 1069/2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h03
Autoriza o Poder Executivo a instituir a realização de Teste de Acuidade Visual e Auditiva nas Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2019
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Lei nº 1068/2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h03
Altera a Lei Municipal nº 1.051 de 22 de novembro de 2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2019
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Lei nº 1067/2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h03
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2019
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Lei nº 1066/2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h03
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2019
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2ª Reunião Extraordinária de 25/03/2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/01/2026 08h31
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Sobre a Câmara
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Áudios das Reuniões
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Áudios das Reuniões - Ano 2020
