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Lei nº 1235/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2026 15h43
Dispõe sobre a criação da função pública de Profissional de Apoio Escolar e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2025
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Lei nº 1236/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2026 15h43
Altera o Inciso IV do art. 1º e o Art. 2º ambos da Lei Municipal nº 1095 de 28 de maio de 2020 que "INSTITUI FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2025
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Lei nº 1237/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2026 15h43
Altera a redação da Lei Complementar no 1.230/2025 que “Dispõe sobre a nova estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Guarará" e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2025
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Lei nº 1238/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2026 15h43
Denomina de Creche Municipal Prefeito José Maurício de Sales a Creche Municipal de Guarará localizada na Rua José Pinto Soares e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2025
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Lei nº 1239/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2026 15h43
Altera o anexo da Lei 1048 de 24 de outubro de 2017 e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2025
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Lei nº 1240/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2026 15h43
Dispõe sobre a livre escolha dos barraqueiros quanto à aquisição de bebidas e demais produtos comercializados em eventos promovidos ou custeados, total ou parcialmente pela Prefeitura Municipal de Guarará, e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2025
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Lei nº 1241/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2026 15h43
Revoga a Lei Municipal nº 1.141 de 30 maio de 2022 que "Dispõe sobre a criação do Serviço de Vigilância Sanitária, estabelece a delegação para a gestão associada dos serviços e dá outras providências"
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2025
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Lei nº 1242/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
06/03/2026 13h18
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e a criação do Conselho Gestor do FMHIS no âmbito do Município de Guarará e dá outras providências
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2025
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Lei nº 1243/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
06/03/2026 13h18
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guarará para o exercício financeiro de 2026
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2025
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Lei nº 1244/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
06/03/2026 13h18
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Município de Guarará para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências
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Leis Municipais - Ano 2025
