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Lei nº 1139/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h01
Auroriza o Executivo Municipal a adequar os vencimentos dos profissionais do Magistério Municipal ao piso nacional definido pelo Governo Federal através da Portaria nº 067 de 04 de fevereiro de 2022 e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2022
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Lei nº 1138/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h01
Dispõe sobre a revisão geral anual na forma do Inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Guarará
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2022
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Lei nº 1137/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h01
Dispõe sobre a revisão geral anual na forma do Inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos veradores da Câmara Municipal de Guarará
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2022
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Lei nº 1136/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h01
Autoriza a criação do Programa Municipal de Equoterapia
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2022
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Lei nº 1135/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h01
Dispõe sobre o reajusterecomposição dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários do Município de Guarará e dá outas providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2022
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Lei nº 1134/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h02
Dispõe sobre a correção de vencimentos dos servidores do Município de Guarará e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2022
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Lei nº 1133/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h02
Dispõe sobre a abertura Créditos Suplementares cos os recursos do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2022
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Lei nº 1132/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h02
Declara de Utilidade pública a Associação Ebénezer-Assben e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2022
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14ª Reunião Ordinária de 20/09/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/01/2026 09h08
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Sobre a Câmara
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Áudios das Reuniões
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Áudios das Reuniões - Ano 2022
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DSC2529.jpg
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2026 09h59
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Sobre a Câmara
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Galeria de Fotos
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José Pinto Júnior - Ano 2016
