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Lei nº 894/2010
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 13h10
Altera as Disposições da Lei nº 567 de 1993
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2010
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Lei nº 893/2010
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 13h10
Altera a Lei Municipal nº 566 de 1993
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2010
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Lei nº 892/2010
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 13h10
Serviço de Táxis no Município de Guarará
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2010
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Lei nº 891/2010
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 13h10
Débito de Pequeno Valor no Âmbito da Administração
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2010
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Lei nº 890/2010
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 13h10
Diretrizes Orçamentárias para Exercício Financeiro de 2011
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2010
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Lei nº 889/2010
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 13h10
Inclusão de Área Rural em Zona Urbana, para fins de construção de Habitações Populares
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2010
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Lei nº 888/2010
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 13h10
Altera o Artigo 18 da Lei 868 de 2009
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2010
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Lei nº 887/2010
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 13h10
Plano de Cargos e Vencimentos do Quadro do Magistério da Prefeitura Municipal de Guarará
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Leis Municipais - Ano 2010
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Lei nº 886/2010
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 13h10
Altera as Disposições Legais na Lei 843 de 2008
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Leis Municipais - Ano 2010
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Lei nº 885/2010
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 13h10
Abertura de Crédito Especial no Valor de R$25.000,00
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Leis Municipais - Ano 2010
