Decretos Legislativos - Ano 2025
Decreto Legislativo 05/2025
Decreta ponto facultativo no dia 21 de novembro de 2025 e dá outras providências
Decreto Legislativo 04/2025
Decreta ponto facultativo no dia 27 de outubro de 2025 e dá outras providências
Decreto Legislativo 03/2025
Decreta ponto facultativo no dia 19 de junho de 2025 e dá outras providências
Decreto Legislativo 02/2025
DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUARARÁ-MG
Decreto Legislativo 01/2025
Decreta ponto facultativo no dia 02 de maio de 2025 e dá outras providências"
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