Câmara Municipal

6ª Reunião Ordinária: por Câmara Municipal — última modificação 06/05/2026 13h23
Data: 22/04/2026
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões / Atas das Sessões 2026
Requerimento nº 10/2026: por Câmara Municipal — última modificação 23/02/2026 08h21
Venho, respeitosamente ao Plenário desta Casa, por meio deste, informar que não poderei comparecer à reunião da Câmara Municipal designada para hoje, dia 20 de fevereiro, tendo em vista que a referida data ocorre em sexta-feira após o pôr do sol. Como membro da Igreja Adventista do Sétimo Dia, observo o sábado bíblico, que se inicia ao pôr do sol da sexta-feira e se encerra ao pôr do sol do sábado, período no qual me abstenho de atividades seculares, em respeito às minhas convicções religiosas. Ressalto que a Constituição Federal assegura, em seu artigo 5o, inciso VI, a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, garantindo o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção às suas manifestações. Dessa forma, a presente justificativa fundamenta-se no direito constitucional à liberdade religiosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Abraão Tomáz Anastácio / Requerimentos
7ª Reunião Ordinária: por Câmara Municipal — última modificação 14/05/2026 08h29
Data: 05/05/2025
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões / Atas das Sessões 2025
18ª Reunião Ordinária: por Câmara Municipal — última modificação 14/05/2026 08h29
Data: 24/11/2025
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões / Atas das Sessões 2025
1ª Reunião Ordinária: por Câmara Municipal — última modificação 11/03/2026 13h16
Data: 05/02/2026
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões / Atas das Sessões 2026
12ª Reunião Ordinária: por Câmara Municipal — última modificação 14/05/2026 08h29
Data: 20/08/2025
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões / Atas das Sessões 2025

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