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Arquivo Lei nº 1240/2025
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h43
Dispõe sobre a livre escolha dos barraqueiros quanto à aquisição de bebidas e demais produtos comercializados em eventos promovidos ou custeados, total ou parcialmente pela Prefeitura Municipal de Guarará, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2025
Arquivo Lei nº 1241/2025
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h43
Revoga a Lei Municipal nº 1.141 de 30 maio de 2022 que "Dispõe sobre a criação do Serviço de Vigilância Sanitária, estabelece a delegação para a gestão associada dos serviços e dá outras providências"
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2025
Arquivo Lei nº 1242/2025
por Câmara Municipal — última modificação 06/03/2026 13h18
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e a criação do Conselho Gestor do FMHIS no âmbito do Município de Guarará e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2025
Arquivo Lei nº 1243/2025
por Câmara Municipal — última modificação 06/03/2026 13h18
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guarará para o exercício financeiro de 2026
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2025
Arquivo Lei nº 1244/2025
por Câmara Municipal — última modificação 06/03/2026 13h18
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Município de Guarará para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2025
Arquivo Lei nº 1245/2025
por Câmara Municipal — última modificação 06/03/2026 13h18
Altera o Anexo de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais da Lei nº 1234 de 02 de julho de 2025, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2025
Arquivo Lei nº 1246/2025
por Câmara Municipal — última modificação 06/03/2026 13h18
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2025
Arquivo Lei nº 1247/2026
por Câmara Municipal — última modificação 07/04/2026 15h09
Autoriza o Poder Executivo do Município de Guarará a realizar o pagamento de multas de trânsito aplicadas sobre os veículos da frota municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2026
Arquivo Lei nº 1248/2026
por Câmara Municipal — última modificação 07/04/2026 15h09
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARARÁ, MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2026
Arquivo Lei nº 1249/2026
por Câmara Municipal — última modificação 22/04/2026 14h38
Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos servidores do Município de Guarará e da outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2026
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