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Arquivo Lei nº 1220/2024
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h48
Dispõe sobre a concessão de Contribuição ao Conasems, abre crédito especial no valor de R$12.000,00 (doze mil reais) e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 1221/2024
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h48
Dispõe sobre a regionalização das licitações e preferência para Micro e Pequenas Empresas no âmbito do Município de Guarará e dá outras providencias
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 1222/2024
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h51
Dispõe sobre a reestruturação da Política Pública de Assistência Social do Município de Guarará e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 1223/2025
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h52
Institui o Código de convivência Democrática do Município de Guarará e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 1224/2024
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h48
Dispõe sobre o processo legislativo eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Guarará
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 1225/2024
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h48
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Cosme Luiz e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 1226/2024
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h48
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guarará para o exercício financeiro de 2025
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 1227/2024
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h48
Dispõe sobre concessão de subvenção social as Entidades que menciona e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 1228/2025
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h43
Altera a lei Municipal nº 918/2022 que "Dispõe sobre a criação de função gratificada na estrutura funcional da Administração Municipal de Guarará e dá outras providências."
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2025
Arquivo Lei nº 1229/2025
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h43
Dispõe sobre a concessão de Anistia Fiscal no Município de Guarará e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2025
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