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Arquivo Lei nº 1170/2022
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h01
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 423.677,00 (quatrocentos e vinte e três mil e seiscentos e setenta e sete reais) e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 1171/2022
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h01
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 380.000,00 (trezentes e oitenta mil reais) e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 1172/2022
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h01
Dispõe sobre a regulamentação do exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no âmbito do Município de Guarará e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 1173/2022
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h01
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guarará para o exercício financeiro de 2023
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 1174/2022
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h01
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 1175/2022
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h01
Altera a Lei Municipal nº 1.169 de 07 de dezembro de 2022 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guarará, para o exercício financeiro de 2023, ampliando o limite para abertura de crédito suplementar
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 1176/2022
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h01
Dispõe sobre transformação de área rural em área de expansão urbana no âmbito do Município de Guarará e dá ouotras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 1177/2023
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h58
Altera a lei 1104 de 23 de fevereiro de 2021 e dá outas providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2023
Arquivo Lei nº 1178/2023
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h58
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2023
Arquivo Lei nº 1179/2023
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h58
Dispõe sobre a correção dos subsídios e dos vencimentos dos servidores do Município de Guarará e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2023
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