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Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarará - MG
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 13h46
Revisado e Atualizado em 11/12/2025
Localizado em
Sobre a Câmara
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Regimento Interno
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Função e Definição
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por Interlegis
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última modificação
07/03/2026 10h48
Informações sobre as funções da Câmara Municipal de Guarará - MG e definições sobre como ela funciona, bem como, sobre o Processo Legislativo, plenário, número de parlamentares, entre outras.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Mesa Diretora
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por Câmara Municipal
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publicado
09/03/2026
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última modificação
09/03/2026 09h46
Atribuições da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guarará
Localizado em
Sobre a Câmara
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Estrutura Organizacional
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Indicação nº 12/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
05/02/2026 15h22
QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHE PROJETO DE EI INSTITUINDO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO AUMENTO DA PRODUTIVIDADE DO SOLO, ATRAVÉS DO CUSTEIO DE ANÁLISES LABORATORIAIS AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE GUARARÁ, CONFORME MODELO DE PROJETO DE LEI ANEXO.
Localizado em
Processo Legislativo
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Jardel de Souza Francisco
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Indicações
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Requerimento nº 10/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2026 14h40
Limpeza dos córregos da cidade
Localizado em
Processo Legislativo
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Ewerton Gomes de Almeida
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Requerimentos
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Requerimento nº 99/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2026 14h52
Limpeza e capina do terreno/quintal localizado na Rua Nossa Senhora Aparecida, n.o 92, bairro Chácara
Localizado em
Processo Legislativo
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Luana da Silva Pires Machado
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Requerimentos
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Brasão, Bandeira e Hino
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por Câmara Municipal
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publicado
07/03/2026
Símbolos Ofíciais do Município de Guarará
Localizado em
Sobre a Câmara
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Brasão e Bandeira
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por Câmara Municipal
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publicado
06/01/2026
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última modificação
07/03/2026 09h00
Brasão e Bandeira do município de Guarará-MG
Localizado em
Sobre a Câmara
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Indicação nº 17/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
05/02/2026 15h27
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Célio José Ferraz a necessidade de reparo na calçada e no bueiro localizados na Rua Professor Luiz Vianna do lado do Clube Recreativo Guararense.
Localizado em
Processo Legislativo
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Luana da Silva Pires Machado
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Indicações
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Requerimento nº 10/2026
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/02/2026 08h21
Venho, respeitosamente ao Plenário desta Casa, por meio deste, informar que não poderei comparecer à reunião da Câmara Municipal designada para hoje, dia 20 de fevereiro, tendo em vista que a referida data ocorre em sexta-feira após o pôr do sol. Como membro da Igreja Adventista do Sétimo Dia, observo o sábado bíblico, que se inicia ao pôr do sol da sexta-feira e se encerra ao pôr do sol do sábado, período no qual me abstenho de atividades seculares, em respeito às minhas convicções religiosas. Ressalto que a Constituição Federal assegura, em seu artigo 5o, inciso VI, a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, garantindo o
livre exercício dos cultos religiosos e a proteção às suas manifestações. Dessa forma, a presente justificativa fundamenta-se no direito constitucional à liberdade religiosa.
Localizado em
Processo Legislativo
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Abraão Tomáz Anastácio
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Requerimentos
