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Arquivo Lei nº 1215/2024
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h48
Dispõe sobre a Faixa Edificável ao Longo das Faixas do Domínio do Município de Guararaá e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 1216/2024
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h48
Dá denominação a Arena de Rodeio da Fexta do Peão de Guarará de "Arena José dos Passo - Passim"
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 1217/2024
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h48
Denomina de "Praça de Eventos João José Abrahão" o espaço situado na Rua Bias Fortes entre o imóvel 247 a 265 e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 1218/2024
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h48
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$15.440,00 (quinze mil e quatrocentos e quarenta reais) e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 1219/2024
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h48
Altera o Anexo de Metas e Prioridades, Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais da Lei Municipal nº 1.212/2024, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício financeiro de 2025
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 1220/2024
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h48
Dispõe sobre a concessão de Contribuição ao Conasems, abre crédito especial no valor de R$12.000,00 (doze mil reais) e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 1221/2024
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h48
Dispõe sobre a regionalização das licitações e preferência para Micro e Pequenas Empresas no âmbito do Município de Guarará e dá outras providencias
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 1222/2024
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h51
Dispõe sobre a reestruturação da Política Pública de Assistência Social do Município de Guarará e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 1223/2025
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h52
Institui o Código de convivência Democrática do Município de Guarará e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 1224/2024
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h48
Dispõe sobre o processo legislativo eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Guarará
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
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