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Arquivo Lei nº 1242/2025
por Câmara Municipal — última modificação 06/03/2026 13h18
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e a criação do Conselho Gestor do FMHIS no âmbito do Município de Guarará e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2025
Arquivo Lei nº 1243/2025
por Câmara Municipal — última modificação 06/03/2026 13h18
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guarará para o exercício financeiro de 2026
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2025
Arquivo Lei nº 1244/2025
por Câmara Municipal — última modificação 06/03/2026 13h18
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Município de Guarará para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2025
Arquivo Lei nº 1245/2025
por Câmara Municipal — última modificação 06/03/2026 13h18
Altera o Anexo de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais da Lei nº 1234 de 02 de julho de 2025, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2025
Arquivo Lei nº 1246/2025
por Câmara Municipal — última modificação 06/03/2026 13h18
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2025
Arquivo Lei nº 1247
por Câmara Municipal — última modificação 04/03/2026 14h41
Autoriza o Poder Executivo do Município de Guarará a realizar o pagamento de multas de trânsito aplicadas sobre os veículos da frota municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2026
Arquivo Lei Orgânica do Município de Guarará - MG
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h44
Revisado e Atualizado em 11/12/2025
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 30/12/2025 09h10
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Mesa Diretora
por Câmara Municipal — publicado 09/03/2026 — última modificação 09/03/2026 09h46
Atribuições da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guarará
Localizado em Sobre a Câmara / Estrutura Organizacional
Parlamentares e Gabinetes
por Interlegis — última modificação 30/12/2025 09h10
Publique aqui repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.
Localizado em Transparência / Parlamentares e Gabinetes
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