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Arquivo Lei nº 1079/2019
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h03
Disciplina a participação do Município de GuararáMG em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2019
Arquivo Lei nº 1080/2019
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h03
Altera o disposto nos art. 5º, III e art. 6º, III da Lei 10172016 e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2019
Arquivo Lei nº 1081/2019
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h03
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis que integram o patrimônio público do Município de Guarará e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2019
Arquivo Lei nº 1082/2019
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h03
DISPÕE SOBRE A CESSÃO ONEROSA DOS DIREITOS CREDITÓRIOS PROVENIENTES DOS ATRASOS DAS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS DEVIDAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2019
Arquivo Lei nº 1083/2019
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h03
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SE ALIMENTAR POMBOS URBANOS (COLUMBA LlVIA VARIEDADE DOMÉSTICA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2019
Arquivo Lei nº 1084/2019
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h03
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E PROÍBE A INGESTÃO E COMERCIALlZAÇÃO DE PRODUTOS QUE COLABOREM PARA A OBESIDADE, DIABETES, HIPERTENSÃO, EM CANTINAS E SIMILARES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA CIDADE DE GUARARÁ
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2019
Arquivo Lei nº 1085/2019
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h03
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Administração Municipal 20212024,e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2019
Arquivo Lei nº 1086/2019
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h03
Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Guarará, e dá outras providencias
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2019
Arquivo Lei nº 1087/2019
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h03
Altera a Lei Municipal nº 9612013 que Cria o programa de ajuda para restauração ou construção de imóveis para pessoas comprovadamente carentes e contém outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2019
Arquivo Lei nº 1088/2019
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h03
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guarará para o exercício financeiro de 2020
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2019
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