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Arquivo Lei nº 1202/2024
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h48
Autoriza a inclusão no texto das Leis sancionadas e promulgadas e nos Decretos Legislativos o nome do verador autor do projeto
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 1203/2024
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h48
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários para o período da legislatura de 2025-2028
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 1204/2024
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h48
Estabelece Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Guarará
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 1205/2024
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h48
Autoriza o Poder Executivo a fornecer gratuitamente absorvente íntimo higiênico às mulheres de baixa renda ou em vulnerabilidade social no Município de Guarará e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 1206/2024
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h48
Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Guarará e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 1207/2024
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h48
Insere no artigo 19 do Código Tributário Municipal (Lei 765/2002) os incisos V, VI, VII, VIII e IX e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 1208/2024
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h48
Cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e institui o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR do Município de Guarará/MG, dando outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 1209/2024
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h48
Autoriza a participação do Município de Guarará, na Associação dos Municípios do Circuito Turístico Caminhos Verdes de Minas
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 1210/2024
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h48
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 1211/2024
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h48
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
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