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Arquivo Lei nº 1161/2022
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h01
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$367.000,00 (trezentos e sessenta e seta mil reais) e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 1247
por Câmara Municipal — última modificação 04/03/2026 14h41
Autoriza o Poder Executivo do Município de Guarará a realizar o pagamento de multas de trânsito aplicadas sobre os veículos da frota municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2026
Arquivo Lei nº 1217/2024
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h48
Denomina de "Praça de Eventos João José Abrahão" o espaço situado na Rua Bias Fortes entre o imóvel 247 a 265 e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 1220/2024
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h48
Dispõe sobre a concessão de Contribuição ao Conasems, abre crédito especial no valor de R$12.000,00 (doze mil reais) e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 1180/2023
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h58
Estabelece as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Guarará e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2023
Arquivo Lei n° 1109/2021
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h53
Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel integrante do patrimônio do Município de Guarará e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Arquivo Lei nº 1098/2020
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h59
Institui campanha de conscientização nas escolas da rede pública municipal de ensino, visando afirmar a importância da proteção ao meio ambiente e aos recursos ambientais
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2020
Arquivo Lei nº 1055/2018
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h07
Institui o regime de sobreaviso para os servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de técnico de enfermagem da Prefeitura Municipal de Guarará e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2018
Arquivo Lei nº 1137/2022
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h01
Dispõe sobre a revisão geral anual na forma do Inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos veradores da Câmara Municipal de Guarará
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 1138/2022
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h01
Dispõe sobre a revisão geral anual na forma do Inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Guarará
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
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