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Arquivo Lei nº 1043/2017
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h10
Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal para entidade sem fins lucrativos e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2017
Arquivo Lei nº 1057/2018
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h07
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$30.840,00 (trinta mil e oitocentos e quarenta reais) e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2018
Arquivo Lei nº 1140/2022
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h01
Denomina de Posto de Saúde Lia Marcia Alves Moreira o Posto de Saúde denominado Tancredo Neves situado no Bairro São Paulo e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 1151/2022
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h01
Dispõe sobre a abertura Créditos Adicionas Suplementares no valor de R$595.000,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 1157/2022
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h01
Dispõe sobre a abertura Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$279.000,00 (duzentos e setenta e nove mil reais) e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 1161/2022
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h01
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$367.000,00 (trezentos e sessenta e seta mil reais) e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 1217/2024
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h48
Denomina de "Praça de Eventos João José Abrahão" o espaço situado na Rua Bias Fortes entre o imóvel 247 a 265 e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 1220/2024
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h48
Dispõe sobre a concessão de Contribuição ao Conasems, abre crédito especial no valor de R$12.000,00 (doze mil reais) e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 1180/2023
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h58
Estabelece as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Guarará e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2023
Arquivo Lei n° 1109/2021
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h53
Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel integrante do patrimônio do Município de Guarará e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
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