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Arquivo Lei nº 978/2014
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 979/2014
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Autoriza a distribuição dos vales transportes intermunicipais, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 980/2014
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Autoriza o Poder Executivo a isentar de impostos Municipais os aposentados e pensionistas
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 981/2014
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Autoriza o Poder Executivo Municipal Promover a regularização e doação de lotes urbanos
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 982/2014
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Secretários Municipais fixados para a Legislatura 2013 a 2014
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 983/2014
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Autoriza o Executivo Municipal inserir natureza de Despesa em categoria de programação existente na Lei Municipal nº 968 de 2013
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 984/2014
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Dispõe sobre a concessão de folga ao servidor público municipal no dia de seu aniversário no Município de Guarará
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 985/2014
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h33
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 986/2014
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Autoriza a criação de elemento e abertura de Crédito Especial no valor de R$11.935,00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 987/2014
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Autoriza a abertura de Crédito Especial para Suplementação no valor de R$38.000,00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
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