Câmara Municipal

Lei nº 1071/2019: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h03
Fica o Poder executivo autorizado a realizar a padronização dos uniformes das escolas públicas municipais de Guarará e dá outras providencias.
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Lei nº 1072/2019: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h03
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 9532013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2019
Lei nº 1073/2019: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h03
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 843 de 28 de março de 2008 que Institui o auxílio alimentação para os Servidores Públicos do Município de Guarará e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2019
Lei nº 1074/2019: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h03
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (çinquenta mil reais) e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2019
Lei nº 1075/2019: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h03
Dispõe sobre de concessão de subvenção social às Entidades que menciona e dá outras providências
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Lei nº 1076/2019: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h03
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS VEREADORES E DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARARÁ
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Lei nº 1077/2019: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h03
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providências.
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Lei nº 1078/2019: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h03
Altera a Lei Municipal nº 1.051 de 22 de novembro de 2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
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Lei nº 1079/2019: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h03
Disciplina a participação do Município de GuararáMG em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.
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Lei nº 1080/2019: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h03
Altera o disposto nos art. 5º, III e art. 6º, III da Lei 10172016 e dá outras providências
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