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Arquivo Lei nº 968/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h40
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guarará para o exercício financeiro de 2014
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Arquivo Lei nº 969/2014
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM no município de Guarará
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 970/2014
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Dispõe sobre os princípios e diretrizes para a garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal da Infância e Adolescência, do Conselho Tutelar e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 971/2014
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 972/2014
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 973/2014
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Altera a Lei n°. 887, de 03 de maio de 2010 no que menciona e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 974/2014
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Dispõe sobre revisão geral anual dos servidores públicos municipais e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 975/2014
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios do Prefeito e vice-prefeito
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 976/2014
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos vereadores fixados para a Legislatura 2013 a 2014
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 977/2014
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Altera a Lei Municipal n°. 887, de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre reestruturação do plano de cargos e vencimentos dos servidores
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
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