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Arquivo Lei nº 939/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Autoriza a Instituição de Serviço de Transporte Coletivo Via Taxi-lotação e da outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Arquivo Lei nº 950/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Arquivo Lei nº 953/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Arquivo Lei nº 1039/2017
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h10
Dispõe sobre a reestruturação da Defesa Civil no Município de Guarará e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2017
Arquivo Lei n° 1110/2021
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h53
Dispõe sobre a concessão da Anistia Fiscal no Município de Guarará e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Arquivo Lei n° 1112/2021
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h53
Denomina de Praça Regina Lúcia Silveira Pacheco, o espaço público situado na Rua Luiz Cúgola
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Arquivo Lei nº 923/2012
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h51
Fixa o subsídio de Vereadores para a Legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2012
Arquivo Lei nº 928/2012
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h51
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2012
Arquivo Lei nº 1102/2020
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h59
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2020
Arquivo Lei nº 1134/2022
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h02
Dispõe sobre a correção de vencimentos dos servidores do Município de Guarará e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
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