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Arquivo Lei n° 1115/2021
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h53
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Arquivo Lei n° 1126/20221
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h52
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Arquivo Lei nº 1223/2025
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h52
Institui o Código de convivência Democrática do Município de Guarará e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 927/2012
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h51
Autoriza a doação de imóvel ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2012
Arquivo Lei nº 930/2012
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h51
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2012
Arquivo Lei nº 889/2010
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h10
Inclusão de Área Rural em Zona Urbana, para fins de construção de Habitações Populares
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2010
Arquivo Lei nº 895/2010
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h10
Autoriza o Poder Executivo a Conceder Direito Real de Uso de Um Terreno Urbano
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2010
Arquivo Lei nº 899/2010
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h10
Altera a forma de correção dos Subsídios dos Agentes Políticos detentores e mandato eletivo
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2010
Arquivo Lei nº 1073/2019
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h03
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 843 de 28 de março de 2008 que Institui o auxílio alimentação para os Servidores Públicos do Município de Guarará e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2019
Arquivo Lei nº 1053/2018
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h07
Dispõe sobre a concessão de Anistia Fiscal no Município de Guarará e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2018
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