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Arquivo Lei nº 991/2014
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Autoriza a criação de Crédito Especial no valor de R$20.000,00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 996/2014
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h31
Dispõe sobre deduções e isenções tributárias sobre imóveis pelo Patrimônio Cultural de Guarará
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 1046/2017
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h10
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2017
Arquivo Lei nº 1037/2017
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h10
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2017
Arquivo Lei n° 1105/2021
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h53
Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Arquivo Lei nº 858/2009
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h16
Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2009
Arquivo Lei nº 1094/2020
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h59
Dispõe sobre o ajuste dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2020
Arquivo Lei nº 900/2010
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h10
Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural da Cidade de Guarará
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2010
Arquivo Lei nº 1196/2023
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h58
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2023
Arquivo Lei nº 1031/2016
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h13
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2016
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