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Arquivo Lei n° 1130/2021
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h52
Altera as disposições da Lei Municipal nº 1102-2020 que Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Arquivo Lei n° 1131/2021
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h52
Altera a redeção da lei Municipal nº 1.089 de 23 de dezembro de 2019 que - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - e dá outras Providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Arquivo Lei nº 689/1998
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h38
Concede Aumento a Servidores Municipais
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 1998
Arquivo Lei nº 729/2001
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h36
Criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2001
Arquivo Lei nº 752/2002
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h26
Revisão Geral Anual
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2002
Arquivo Lei nº 755/2002
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h26
Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2002
Arquivo Lei nº 760/2002
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h26
Convênio com a Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2002
Arquivo Lei nº 774/2003
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h25
Título de Revisão Geral Anual
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2003
Arquivo Lei nº 781/2004
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h22
Reajuste ao Funcionalismo e Agentes Políticos
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2004
Arquivo Lei nº 795/2005
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h21
Contratação Temporária
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2005
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