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Arquivo Lei nº 930/2012
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h51
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2012
Arquivo Lei nº 889/2010
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h10
Inclusão de Área Rural em Zona Urbana, para fins de construção de Habitações Populares
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2010
Arquivo Lei nº 895/2010
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h10
Autoriza o Poder Executivo a Conceder Direito Real de Uso de Um Terreno Urbano
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2010
Arquivo Lei nº 899/2010
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h10
Altera a forma de correção dos Subsídios dos Agentes Políticos detentores e mandato eletivo
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2010
Arquivo Lei nº 1053/2018
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h07
Dispõe sobre a concessão de Anistia Fiscal no Município de Guarará e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2018
Arquivo Lei nº 1001/2015
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h26
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores fixados para a Legislatura 2014 a 2015
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2015
Arquivo Lei nº 1027/2016
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h13
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2016
Arquivo Lei nº 1028/2016
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h13
Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2016
Arquivo Lei nº 1036/2017
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h10
Dispõe sobre a concessão de Anistia Fiscal do Município de Guarará e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2017
Arquivo Lei nº 1246/2025
por Câmara Municipal — última modificação 06/03/2026 13h18
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2025
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