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Arquivo Lei nº 871/2009
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h15
Altera o Artigo 6º do Capítulo II da Lei Municipal 755
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2009
Arquivo Lei nº 1013/2015
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h25
Altera o Artigo 3º da Lei nº 843 de 2008 que institui Auxílio-Alimentação
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2015
Arquivo Lei nº 1177/2023
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h58
Altera a lei 1104 de 23 de fevereiro de 2021 e dá outas providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2023
Arquivo Lei nº 948/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Altera a Lei 930, de 20 de dezembro de 2012, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Estrutura Organizacional
por Interlegis — última modificação 09/03/2026 09h55
Informações sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Guarará-MG.
Localizado em Sobre a Câmara
Arquivo Lei nº 954/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Altera a Lei n°. 930, de 20 de dezembro de 2012, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Arquivo Lei nº 955/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Altera a redação da Lei Complementar Municipal n° 942 de 11 de junho de 2013
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Arquivo Lei nº 1198/2023
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h58
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e revoga a Lei municipal nº 1.192/2023
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2023
Arquivo Lei nº 1149/2022
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h01
Altera o anexo da Lei 1048 de 24 de oububro de 2017 e dá outas providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 1034/2017
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h10
Altera o dispositivo do Artigo 5º, III, da Lei 1017 de 2016 e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2017
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