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Arquivo Lei nº 886/2010
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h10
Altera as Disposições Legais na Lei 843 de 2008
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2010
Arquivo Lei nº 888/2010
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h10
Altera o Artigo 18 da Lei 868 de 2009
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2010
Arquivo Lei nº 894/2010
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h10
Altera as Disposições da Lei nº 567 de 1993
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2010
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
por Câmara Municipal — publicado 18/03/2026 — última modificação 18/03/2026 17h30
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e o uso dos recursos públicos.
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças
Arquivo Lei nº 871/2009
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h15
Altera o Artigo 6º do Capítulo II da Lei Municipal 755
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2009
Arquivo Lei nº 1013/2015
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h25
Altera o Artigo 3º da Lei nº 843 de 2008 que institui Auxílio-Alimentação
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2015
Arquivo Lei nº 1177/2023
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h58
Altera a lei 1104 de 23 de fevereiro de 2021 e dá outas providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2023
Arquivo Lei nº 948/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Altera a Lei 930, de 20 de dezembro de 2012, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Arquivo Lei nº 954/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Altera a Lei n°. 930, de 20 de dezembro de 2012, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Arquivo Lei nº 955/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Altera a redação da Lei Complementar Municipal n° 942 de 11 de junho de 2013
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
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