Planejamento e Prestação de Contas
Balanço Orçamentário
Montantes das receitas previstas e realizadas no ano e a diferença entre ambas, desdobradas por categoria econômica (Balanços Orçamentários).
Balanço Financeiro
Demonstrativo contábil em que se confrontam as receitas e despesas orçamentárias dos exercício anterior e atual.
Balanço Patrimonial
Conforme a Lei nº 4.320/64, o Balanço Patrimonial apresenta o ativo financeiro, o ativo permanente, o passivo financeiro, o passivo permanente, o saldo patrimonial e as contas de compensação.
Relatório de Gestão Fiscal
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) está previsto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e é enviado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) a partir do exercício financeiro de 2018 por meio do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM) de acordo com a instrução normativa 03/2017 que estabelece novas diretrizes para a fiscalização da gestão fiscal dos municípios pelo Tribunal de Contas do Estado (TCEMG).
Ações do documento