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Lei nº 1220/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2026 15h48
Dispõe sobre a concessão de Contribuição ao Conasems, abre crédito especial no valor de R$12.000,00 (doze mil reais) e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2024
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Lei nº 1219/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2026 15h48
Altera o Anexo de Metas e Prioridades, Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais da Lei Municipal nº 1.212/2024, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício financeiro de 2025
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2024
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Lei nº 1218/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2026 15h48
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$15.440,00 (quinze mil e quatrocentos e quarenta reais) e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2024
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Lei nº 1217/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2026 15h48
Denomina de "Praça de Eventos João José Abrahão" o espaço situado na Rua Bias Fortes entre o imóvel 247 a 265 e dá outras providências
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2024
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Lei nº 1216/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2026 15h48
Dá denominação a Arena de Rodeio da Fexta do Peão de Guarará de "Arena José dos Passo - Passim"
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2024
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Lei nº 1215/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2026 15h48
Dispõe sobre a Faixa Edificável ao Longo das Faixas do Domínio do Município de Guararaá e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2024
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Lei nº 1214/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2026 15h48
Cria o Conselho Municipal de Esporte no Município de Guarará, e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2024
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Lei nº 1213/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2026 15h48
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$44.294,95 (quarenta e quatro mil, duzentos e noventa e quatro reais e noventa e cinco centavos), e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2024
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Lei nº 1212/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2026 15h48
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências
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Leis Municipais - Ano 2024
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Lei nº 1211/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2026 15h48
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo
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Leis Municipais - Ano 2024
