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Lei nº 1044/2017
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h10
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2017
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Lei nº 1045/2017
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h10
Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2017
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Lei nº 1046/2017
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h10
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2017
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Lei nº 1047/2017
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h10
Dispõe sobre o oferecimento de educação infantil regular para crianças de zero a cinco anos no Município de Guarará e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2017
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Lei nº 1048/2017
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h10
Autoriza, institui e regulamenta o pagamento de diárias de viagens aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Guarará e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2017
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Lei nº 1049/2017
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h10
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guarará para o exercício financeiro de 2018
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2017
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Lei nº 1050/2017
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h10
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2017
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Lei nº 1051/2017
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h10
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2017
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Lei nº 1052/2017
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h10
Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 765 de 23 de dezembro de 2002 que Dispõe sobre o Código Tributário Municipal
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2017
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Lei nº 1053/2018
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h07
Dispõe sobre a concessão de Anistia Fiscal no Município de Guarará e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2018
