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Lei nº 1014/2015
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h25
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guarará para o exercício financeiro de 2016
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2015
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Lei nº 1015/2015
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h25
Dispõe sobre a contribuição para o custeio de serviço de iluminação pública e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2015
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Lei nº 1016/2015
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h25
Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB MINAS, na forma e condições que especifica
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2015
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Lei nº 1017/2016
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h13
Dispõe sobre o plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Guarará, Minas Gerais e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2016
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Lei nº 1018/2016
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h13
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$25.344,00 e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2016
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Lei nº 1019/2016
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h13
Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas municipais efetuarem durante o ano letivo, seminário antidrogas para os alunos da rede municipal de ensino
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2016
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Lei nº 1020/2016
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h13
Dispõe sobre o fornecimento de declarações pelas unidades de saúde no município e acompanhamento após atendimentos e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2016
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Lei nº 1021/2016
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h13
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2016
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Lei nº 1022/2016
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h13
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$10.560,00 e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2016
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Lei nº 1023/2016
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h13
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2016
