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Lei nº 1214/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2026 15h48
Cria o Conselho Municipal de Esporte no Município de Guarará, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2024
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Lei nº 1213/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2026 15h48
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$44.294,95 (quarenta e quatro mil, duzentos e noventa e quatro reais e noventa e cinco centavos), e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2024
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Lei nº 1212/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2026 15h48
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2024
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Lei nº 1211/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2026 15h48
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2024
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Lei nº 1210/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2026 15h48
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2024
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Lei nº 1209/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2026 15h48
Autoriza a participação do Município de Guarará, na Associação dos Municípios do Circuito Turístico Caminhos Verdes de Minas
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2024
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Lei nº 1208/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2026 15h48
Cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e institui o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR do Município de Guarará/MG, dando outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2024
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Lei nº 1207/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2026 15h48
Insere no artigo 19 do Código Tributário Municipal (Lei 765/2002) os incisos V, VI, VII, VIII e IX e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2024
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Lei nº 1206/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2026 15h48
Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Guarará e dá outras providências
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2024
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Lei nº 1205/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2026 15h48
Autoriza o Poder Executivo a fornecer gratuitamente absorvente íntimo higiênico às mulheres de baixa renda ou em vulnerabilidade social no Município de Guarará e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2024
