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Lei nº 1081/2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h03
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis que integram o patrimônio público do Município de Guarará e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2019
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Lei nº 1082/2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h03
DISPÕE SOBRE A CESSÃO ONEROSA DOS DIREITOS CREDITÓRIOS PROVENIENTES DOS ATRASOS DAS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS DEVIDAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2019
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Lei nº 1083/2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h03
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SE ALIMENTAR POMBOS URBANOS (COLUMBA LlVIA VARIEDADE DOMÉSTICA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2019
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Lei nº 1084/2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h03
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E PROÍBE A INGESTÃO E COMERCIALlZAÇÃO DE PRODUTOS QUE COLABOREM PARA A OBESIDADE, DIABETES, HIPERTENSÃO, EM CANTINAS E SIMILARES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA CIDADE DE GUARARÁ
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2019
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Lei nº 1085/2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h03
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Administração Municipal 20212024,e dá outras providências
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2019
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Lei nº 1086/2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h03
Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Guarará, e dá outras providencias
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2019
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Lei nº 1087/2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h03
Altera a Lei Municipal nº 9612013 que Cria o programa de ajuda para restauração ou construção de imóveis para pessoas comprovadamente carentes e contém outras providências
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2019
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Lei nº 1088/2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h03
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guarará para o exercício financeiro de 2020
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2019
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Lei nº 1089/2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h03
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento á infraestrutura e ao saneamento e dá outras providências
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Leis Municipais - Ano 2019
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Lei nº 1090/2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h03
Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 9892014 que Amplia vagas, consolida quadro de pessoal, concede efeito repristinatório e dá outras providências
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Leis Municipais - Ano 2019
