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Lei nº 1051/2017
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h10
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2017
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Lei nº 1052/2017
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h10
Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 765 de 23 de dezembro de 2002 que Dispõe sobre o Código Tributário Municipal
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2017
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Lei nº 1053/2018
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h07
Dispõe sobre a concessão de Anistia Fiscal no Município de Guarará e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2018
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Lei nº 1054/2018
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h07
Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate a endemias (ACE) do Município de Guarará e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2018
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Lei nº 1055/2018
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h07
Institui o regime de sobreaviso para os servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de técnico de enfermagem da Prefeitura Municipal de Guarará e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2018
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Lei nº 1056/2018
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h07
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1050 de 22 de novembro de 2017 que Dispõe sobre a concessão de subvenção social as Entidades que menciona e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2018
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Lei nº 1057/2018
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h07
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$30.840,00 (trinta mil e oitocentos e quarenta reais) e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2018
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Lei nº 1058/2018
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h07
Dispõe sobre revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da constituição federal, ao vencimento dos vereadores e dos servidores públicos da câmara municipal de Guarará
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2018
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Lei nº 1059/2018
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h07
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2018
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Lei nº 1060/2018
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h07
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valo de R$53.630,00 (cinquenta e três mil e seiscentos e trinta reais) e dá outras providências
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Leis Municipais - Ano 2018
