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Lei nº 981/2014
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h32
Autoriza o Poder Executivo Municipal Promover a regularização e doação de lotes urbanos
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2014
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Lei nº 982/2014
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h32
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Secretários Municipais fixados para a Legislatura 2013 a 2014
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2014
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Lei nº 983/2014
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h32
Autoriza o Executivo Municipal inserir natureza de Despesa em categoria de programação existente na Lei Municipal nº 968 de 2013
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2014
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Lei nº 984/2014
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h32
Dispõe sobre a concessão de folga ao servidor público municipal no dia de seu aniversário no Município de Guarará
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2014
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Lei nº 985/2014
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h33
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2014
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Lei nº 986/2014
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h32
Autoriza a criação de elemento e abertura de Crédito Especial no valor de R$11.935,00
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2014
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Lei nº 987/2014
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h32
Autoriza a abertura de Crédito Especial para Suplementação no valor de R$38.000,00
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2014
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Lei nº 988/2014
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h32
Autoriza a criação de elemento e abertura de Crédito Especial no valor de R$30.000,00
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2014
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Lei nº 989/2014
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h32
Amplia vagas, consolida quadro de pessoal, concede efeito repristinatório
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2014
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Lei nº 990/2014
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h32
Autoriza a abertura de Crédito Especial para Suplementação no valor de R$40.000,00
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2014
