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Lei n° 1125/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h52
Dispõe sobre o fornecimento de Cestas de Natal aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Guarará e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2021
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Lei n° 1126/20221
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h52
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2021
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Lei n° 1127/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h52
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no âmbito do orçamento do Poder Legislativo Municipal de Guarará e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2021
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Lei n° 1128/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h52
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2021
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Lei n° 1129/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h52
Autoriza o Poder Executivo a promover o rateio e o pagamento das verbas do FUNDEB em favor dos servidores integrantes do Magistério Municipal e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2021
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Lei n° 1130/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h52
Altera as disposições da Lei Municipal nº 1102-2020 que Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2021
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Lei n° 1131/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h52
Altera a redeção da lei Municipal nº 1.089 de 23 de dezembro de 2019 que - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - e dá outras Providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2021
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Lei nº 689/1998
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 13h38
Concede Aumento a Servidores Municipais
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 1998
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Lei nº 729/2001
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 13h36
Criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2001
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Lei nº 752/2002
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 13h26
Revisão Geral Anual
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2002
