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Lei nº 908/2011
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h59
Criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2011
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Lei nº 909/2011
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h59
Concede Anistia Fiscal
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2011
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Lei nº 910/2011
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h59
Criação do Conselho Municipal Antidrogas
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2011
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Lei nº 911-A/2011
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/01/2026 15h27
Altera o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Guarará criado pela Lei n° 863/2009, posteriormente alterado pela Lei 001/2010 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2011
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Lei nº 911/2011
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h59
Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2012
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2011
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Lei nº 912/2011
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h59
Instituição e Regulamentação da Avaliação Especial de Desempenho dos Servidores
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2011
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Lei nº 913/2011
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h59
Criação do Site Oficial do Município de Guarará
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2011
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Lei nº 914/2011
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h59
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2012
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2011
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Lei nº 915/2011
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h59
Concessão de Subvenções Sociais às Entidades que menciona
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2011
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Lei nº 916/2011
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h59
Prorroga a Licença Maternidade das Servidoras Públicas por 60 dias
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2011
