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Lei nº 781/2004
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 13h22
Reajuste ao Funcionalismo e Agentes Políticos
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2004
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Requerimentos
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por Câmara Municipal
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publicado
05/02/2026
Requerimentos apresentados pelo vereador Ewerton Gomes de Almeida
Localizado em
Processo Legislativo
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Legislatura 2025-2028 (Atual)
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Ewerton Gomes de Almeida
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Indicação nº 20/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
05/02/2026 15h34
INDICO, na forma Regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Sr. Célio José Ferraz através da secretaria competente, a construção de uma rotatória em forma de canteiro, pois rotatória pintada no chão nem sempre é respeitada pelos motoristas na Praça do Divino em frente ao Destacamento da Polícia Militar para organização do trânsito.
Localizado em
Processo Legislativo
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Marcelo Gomes Durão
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Indicações
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17ª Reunião Ordinária de 05/11/2018
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/01/2026 14h43
Localizado em
Sobre a Câmara
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Áudios das Reuniões
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Áudios das Reuniões - Ano 2018
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Lei nº 1241/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2026 15h43
Revoga a Lei Municipal nº 1.141 de 30 maio de 2022 que "Dispõe sobre a criação do Serviço de Vigilância Sanitária, estabelece a delegação para a gestão associada dos serviços e dá outras providências"
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2025
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Lei nº 1240/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2026 15h43
Dispõe sobre a livre escolha dos barraqueiros quanto à aquisição de bebidas e demais produtos comercializados em eventos promovidos ou custeados, total ou parcialmente pela Prefeitura Municipal de Guarará, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2025
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Lei nº 1239/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2026 15h43
Altera o anexo da Lei 1048 de 24 de outubro de 2017 e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2025
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Lei nº 1238/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2026 15h43
Denomina de Creche Municipal Prefeito José Maurício de Sales a Creche Municipal de Guarará localizada na Rua José Pinto Soares e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2025
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Lei nº 1237/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2026 15h43
Altera a redação da Lei Complementar no 1.230/2025 que “Dispõe sobre a nova estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Guarará" e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2025
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Lei nº 1236/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2026 15h43
Altera o Inciso IV do art. 1º e o Art. 2º ambos da Lei Municipal nº 1095 de 28 de maio de 2020 que "INSTITUI FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2025
