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Lei nº 899/2010
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 13h10
Altera a forma de correção dos Subsídios dos Agentes Políticos detentores e mandato eletivo
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2010
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Lei nº 900/2010
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 13h10
Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural da Cidade de Guarará
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2010
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Lei nº 901/2010
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 13h10
Determina o imediato restabelecimento da pavimentação dos passeios e vias públicas após a execução dos serviços públicos
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2010
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Lei nº 901/2011
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 11h02
Altera o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Guarará
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2011
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Lei nº 902/2011
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h59
Criação de Cargos para o Telecentro Comunitário do Município de Guarará
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2011
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Lei nº 903/2011
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h59
Abertura de Crédito Especial
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2011
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Lei nº 904/2011
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h59
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Apoio à Cidadania
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2011
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Lei nº 905/2011
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h59
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores de Guarará e Região
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2011
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Lei nº 906/2011
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h59
Declara de Utilidade Pública a Associação Obra Social Nossa Senhora da Glória Fazenda Esperança Santo Antônio Santana Galvão
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2011
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Lei nº 907/2011
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h59
Revisão Geral Anual
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2011
