-
Lei nº 868/2009
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
09/01/2026 13h15
Regulamenta o Conselho Municipal de Habitação
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2009
-
Lei nº 869/2009
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
09/01/2026 13h15
Reestruturação do Fundo Municipal de Assistência Social
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2009
-
Lei nº 870/2009
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
09/01/2026 13h15
Reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2009
-
Lei nº 871/2009
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
09/01/2026 13h15
Altera o Artigo 6º do Capítulo II da Lei Municipal 755
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2009
-
Lei nº 872/2009
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
09/01/2026 13h15
Criação do Conselho Municipal de Esporte
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2009
-
Lei nº 873/2009
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
09/01/2026 13h15
Concessão de Subvenção Social
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2009
-
Lei nº 874/2009
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
09/01/2026 13h15
Ampliação do Número de Vagas nos Cargos Efetivos
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2009
-
Lei nº 875/2009
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
09/01/2026 13h15
Medidas de Combate a Dengue
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2009
-
Lei nº 876/2009
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
09/01/2026 13h15
Extinção do Cargo Público de Provimento
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2009
-
Lei nº 877/2009
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
09/01/2026 13h15
Estima a Receita e Fixa a Despesa
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2009
