-
Lei nº 818/2006
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
09/01/2026 13h20
Revisão dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2006
-
Lei nº 832/2007
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
09/01/2026 13h19
Revisão Geral Anual
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2007
-
Lei nº 845/2008
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
09/01/2026 13h19
Revisão Geral Anual
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2008
-
Lei nº 851/2009
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
09/01/2026 13h16
Reajuste
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2009
-
Lei nº 852/2009
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
09/01/2026 13h16
Seção de Expediente da Câmara Municipal de Guarará
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2009
-
Lei nº 853/2009
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
09/01/2026 13h16
Criação do Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Guarará
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2009
-
Lei nº 854/2009
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
09/01/2026 13h16
Contratação Temporária de Pessoal para o PSF
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2009
-
Lei nº 855/2009
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
09/01/2026 13h16
Concessão de Subvenção Social
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2009
-
Lei nº 856/2009
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
09/01/2026 13h16
Criação do Conselho Municipal da Juventude
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2009
-
Lei nº 857/2009
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
09/01/2026 13h16
Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2009
