-
Lei nº 943/2013
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
09/01/2026 10h41
Altera o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Guarará criado pela Lei n. 863, de 11 de setembro de 2009, e dá outras providências
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2013
-
Lei nº 942/2013
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
09/01/2026 10h41
Institui o Programa Especial de Pagamento da Dívida Ativa no Município de Guarará e dá outras providências
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2013
-
Lei nº 941/2013
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
09/01/2026 10h41
Institui os Benefícios Eventuais para necessidade tempoária de pessoas, família ou grupo em situação de vulnerabilidade social
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2013
-
Lei nº 940/2013
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
09/01/2026 10h41
Autoriza o poder Executivo Municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da Agricultura Familiar
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2013
-
Lei nº 939/2013
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
09/01/2026 10h41
Autoriza a Instituição de Serviço de Transporte Coletivo Via Taxi-lotação e da outras providências
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2013
-
Lei nº 938/2013
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
09/01/2026 10h41
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Padaria Popular de Guarará
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2013
-
Lei nº 937/2013
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
09/01/2026 10h41
Autoriza o Município de Guarará – MG a firmar convênio de cooperação mútua com municípios limítrofes, e dá outras providências
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2013
-
Lei nº 936/2013
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
09/01/2026 10h41
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$120.000,00 e dá outras providências
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2013
-
Lei nº 935/2013
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
09/01/2026 10h41
Autoriza o Município de Guarará-MG participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2013
-
Lei nº 934/2013
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
09/01/2026 10h41
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar multas de Trânsito de Prooriedade do Município de Guarará MG e dá outras providências
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2013
